
Fonte: www.esev.ipv.pt/
O Estado Portugues demora a pagar aos seus fornecedores 158 dias, em média.
Na União Europeia a média é de 17 dias.
É preciso algo mais para concluir que o nosso Estado não é uma pessoa de bem, digna e honesta?
"O que nunca ninguém diz, porventura com medo de parecer vaidoso, é que a inteligência tem um preço: a solidão" (Nuno Lobo Antunes)
Este é um blogue anónimo. O anonimato é o direito de não se identificar, de transmitir idéias sem se dizer quem é. É o direito de não se revelar, sem que isso implique, necessariamente, ter que se esconder. Anonimato não é necessariamente uma forma de cobardia; apenas usufruir do direito à privacidade.
Este não é um blogue de uma pessoa, mas um blogue de ideias.
Por apelo à dignidade intelectual assumo-me como agnóstico, com pensamento filosófico liberal humanista.
Autor Desconhecido (Roubado de http://dn.sapo.pt/2006/05/20/076079.jpg)
Procura-se líder da oposição. Oferecem-se alvíssaras!
Autor Desconhecido
Informa a Imprensa que um cidadão de 36 anos, após comemorar a Páscoa, acusou uma taxa de álcool de 7.46; repete-se; 7.46!!!
A notícia está aqui.
Dias depois informa aqui que "condução com álcool, sem carta, injúrias às autoridades e pequenos furtos são alguns exemplos de crimes que vão deixar de ser julgados em Lisboa. Em vez disso, o Tribunal de Pequena Instância Criminal vai apostar em medidas como o trabalho a favor da comunidade ou a atribuição de donativos a instituições de solidariedade social. Um condutor alcoolizado poderá, por exemplo, ter de acompanhar uma equipa do INEM durante a noite para tomar contacto real com as consequências de uma condução de risco".
Pergunto: é compatível fechar auto-estradas para "procurar" a TAS ao mesmo tempo que se pensam nestas medidas para não ... estigmatizar as pessoas? Como se coaduna o facto de morrerem mais pessoas nas estradas portuguesas que no Iraque, com a tendência social e jurisprudencial de tratarem o crime rodoviário como um delito menor?
Que fique claro: nada percebo de Direito Penal.
Que fique claro: desde há muito que sou "militante" da necessidade de consciencializar as novas gerações para o álcool e a condução; defeito profissional e pessoal; ver alunos e amigos morrerem na estrada ... irrita-me!
Existe o crime. Se numa taxa com esta não se aplica a pena de prisão, quando se aplica? É preciso alguem morrer? Não será que um mera pena de multa num caso como este não é tragica para a prevenção geral?
Não conheço o caso em concreto, pelo que sobre o mesmo não me pronuncio; apenas generalizo; e limito-me a colocar a questão: é ou não razoável que em determinadas circunstâncias (em que o montante da TAS é um importante factor) deverá aplicar-se pena de prisão e não uma mera pena de multa?
Obviamente que sim! Como aplaudi a decisão da Meritíssima Juiz de Serpa quando o fez com um tal de Leocádio.
Mas isto é apenas a minha opinião, que pouco percebo destas coisas…