Tenho obrigações específicas que não ignoro; por isso não falo sobre decisões judiciais cuja especificidades do processo não conheço.Admito que a decisão do Tribunal de Torres Vedras seja do prisma jurídico imaculada. Mas a verdadeira democracia não se esgota no Estado de Direito formal. Tem de ser muito mais do que isso!
O Caso Esmeralda é obsceno e deve-nos envergonhar a todos; já que a palavra anda na boca de toda a gente, também a deixo aqui: prender o Sargento Luís Gomes é um aborto!
http://www.verbojuridico.net/jurisp/1instancia/circulotomar_sequestromenor.pdf
ResponderEliminarAconselha-se a leitura.
Deduzo que o Sr. tenha responsabilidades na esfera judicial. Por isso mais me espanto. Quero aqui deixar algumas perguntas, que pelo que tenho lido ocupam a mente intrigada de muitos cidadãos.
ResponderEliminarAfinal a lei existe para ser aplicada só ás vezes. E está no livre arbítrio dos magistrados a sua aplicação.
Pergunto:
- Não é crime desobedecer à lei?
- Os processos de adopção em Portugal não estão legislados?
- Um agente da autoridade não é o primeiro a ter a obrigação de respeitar as ordens do tribunal?
- Alguém que nega o paradeiro de uma criança ao tribunal, está a proceder bem?
- Existem crimes de desobediência em Portugal?...em que casos?...os agentes da autoridade estão sujeitos a eles?
- O pai da criança não tem direitos? ( os tribunais dizem que sim !...)
- Que orgão institucional português atribuiu àquele casal o direito de tomar conta da criança?
- Porque razão existem casais, durante anos, à espera que lhes seja concedida uma criança para adopção?
Enfim, mil perguntas por responder por aqueles que, ligeiramente, se deixam ludibriar por uma comunicação social parcial, populucha, medíocre na informação.
Afinal parece fácil: Rapta-se uma criança, desaparece-se durante 5 anos com ela e depois alega-se que a mesma já tem laços afectivos com os raptores.
...M'ESPANTO ÀS VEZES , OUTRAS M'AVERGONHO ...
(Sá de Miranda)
JR/
Meu Caro JR,
ResponderEliminarnão tenho responsabilidades na esfera judicial, mas tenho "alguma" formação jurídica!
Se leu com atenção as minhas palavras, admito que o Ac. possa ser juridicamente imaculado. (aliás, faço link para as explicações da ASJP, ainda que por na nabice no post original existisse um erro no link.
Existe crime de desobediência em Portugal e as decisões do Tribunal tÊm que ser respeitadas: mas... o Arguido foi condenado por sequestro, não por desobediência!
Porque qualifico a situação como um aborto? Tento explicar:
- quem e a que titulo deu aquela criança aquela familia?
- Porque o TC está há dois anos para apreciar um recurso?
- como não foi possível o Tribunal conseguir que o pai tivesse contacto com a criança?
- ainda que os factos se possam subsumir ao tipo legal de sequestro, não me parece que o elemento volitivo do tipo penal esteja preenchido!
Em suma... o caso é vergonhoso porque TODAS as partes falharam; o caso Esmeralda prova que o Instituto da Adopção não funciona, que a morosidade dos Tribunais é inaceitável!
PS - sobre as suas observações sobre a comunicação social, são recorrentes nas minhas reflexoes!
PS 2 - Tens razão João; também aconselho a ler!
Mais uma vez a Justiça Portuguesa mostra a grande merda que é! Como não encontrou outra maneira de envergonhar Portugal, a Juíza que decidiu dar a a filha ao pai biológico, resolveu brincar com a vida de uma criança... Algo que nos últimos tempos é o dia-a-dia em Portugal. Essa Juíza se fosse uma mulher a 100 % despedia-se. Só espero que ela não seja mãe... Coitados dos filhos...
ResponderEliminar@nonimo das 8.31...
ResponderEliminaro caso é demasiado complexo para uma posição tão extremista!
É importante deixar claro que este Tribunal não deu a criança a ninguém; apenas puniu alguém por não cumprir uma decisão judicial anterior!
NINGUEM neste processo está isento de culpas: ambos os "pais", ambos os Tribunais, a Segurança Social, o Tribunal Constitucional, a polícia, têm muitas razões para estarem envergonhados!
Caro Sr H
ResponderEliminarO que diz está certo. Estamos quase de acordo. Tudo errado, menos o pai biológico. A comunicação social transformou-o no mau da fita. Não me movem outras razõs em defesa dele que não sejam as que resultam da leitura do Acórdão e de outras pesquisas que entretanto fiz.Veja-se o Correio da Manhã de 2004 (http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?id=132857&idCanal=10) e de 2005 (link http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?idCanal=0&id=148979). Estamos perante um caso de manipulação orquestrado pela Comunicação Social em favor de uma das partes. O caso é mais complicado e não se resolve com campanhas de assinaturas. Acabo de assistir a uma vergonha de programa de TV intitulado Prós e Contras, inquinado por natureza, tomando partido deliberado pelo lado da emoção que é o que pega de estaca. Liderado parcialmente por uma jornalista que é tudo menos isenta. Parecia um circo de feras onde lançaram o advogado do Baltazar. É isto que envenena as ideias, não informando mas baralhando. Um facto: A situação chegou aqui porque não foram cumpridas as ordens do tribunal. Por culpa de quem? - do casal candidato a adoptivo. O Tribunal que o condenou era constituído por um colectivo de juízes, que votaram por unanimidade. Exagero da pena? - talvez. Mas afinal o que está em causa? - A criança ou o Sargento Luís Gomes? E a criança? - Onde pára? Está bem tratada? Quem sabe onde está? Quem se preocupa de facto com isso? Tudo se esmorece no fulgor da emoção.
JR/
Caro Sr Jr,
ResponderEliminartentei ver o programa, mas irritou-me e foi ler para a cama!
Sobre o pai biológico, só uma nota: tendo mais de dez anos de formação jurídica, não me fica bem a seguinte afirmação: mas... se fosse uma filha minha, eu não esperava cinco anos, numa teia judicial, à espera de que me fosse permitido ver a minha filha!
Tentaria os meios judiciais; se estes em tempo util os Tribunais não respondessem ... outros meios existiam! Ai exisitiam!! Ai pode estar certo que iam existir!!!