Vale a pena pensar nisto...

Depois de corajosamente se terem aniquilado os patéticos constrangimentos ao direito constitucional ao divórcio simples, permitindo ao cônjuge desembaraçar-se com facildade do outro e de finalmente Portugal ter abraçado o comboio da liberdade, consagrando o direito a duas pessoas do mesmo sexo casarem uma com a outra, entendo ser o momento adequado para se legislar no sentido de acabar com uma das mais profundas discriminações do século XXI, a oportunidade inadiável de derrubar um dos maiores preconceitos do tempo actual!

Defendo e insto todos a defender, mormente os deputados regionais que podiam ser pioneiros nesta iniciativa, colocando Beja na rota da modernidade e fazendo valer na capital uma visão alentejana do mundo, que se proponha a criação de legislação e que o Parlamento aprove com carácter de urgência, o Estatuto Jurídico da Amante! É inadmissível que em pleno século XXI, as amantes continuem a ser vítimas de preconceito social, condenadas pela sociedade, apontadas nas ruas, sendo privadas do mais elementares direitos de cidadania que todos os seres humanos devem ter, absolutamente desprotegidas pela lei, ao abrigo de princípios passadistas, inspirados numa sociedade burguesa, atrasada e salazarenta!

Está mais do que na altura de os nossos políticos, quer Governo quer Oposição esquecerem as miudezas que os separam e em comunhão terem a coragem de resolver os problemas realmente pertinentes que afectam a portugalidade, o momento de gritar bem alto BASTA, de não continuarmos a fechar os olhos à hipocrisia de fingir que não estamos atentos aos verdadeiros dramas sociais: que haja a coragem de reconhecer que por detrás de cada amante, está um coraçãozinho triste e solitário, alguém que escondida na sombra desespera por um amor, que apesar de correspondido, está sequestrado e amarrado a convencionalismos retrógradas!

Não ter a coragem de legislar sobre as expectativas jurídicas e os legítimos direitos das amantes, continuar surdo ao devir da sociedade, continuar a ignorar a realidade, na esperança vã de que o silêncio possa escamotear uma realidade que todos sabemos que existe, nesta opacidade grotesca é uma das grandes cobardias dos tempos modernos, que urge combater, por esta é uma batalha pela dignidade da pessoa humana!

É inconcebível que a amante continue a não ter direito a dias de visita determinados, que seja privada do convívio com o amante no natal, ano novo, aniversários e todas as outras efemérides sociais, esteja desprotegida quando existe uma ruptura da relação, que possa ser abruptamente privada de pensão de alimentos, não tenha nenhum direito à habitação e seja excluída dos direitos sucessórios, algo terrivelmente injusto, porquanto se partilha com a esposa o débito conjugal, será da mais elementar justiça que tivesse direito ao seu quinhão testamentário!

Se pretendemos ser uma sociedade europeia, moderna, se desejamos que o nosso Direito acompanhe a evolução da sociedade, que a lei seja um farol da liberdade e um arauto da não discriminação, não podemos ficar presos a estereótipos do passado, porque quando tudo muda nada fazer é ficar no lado errado da História: mais que um direito, o estatuto jurídico da amante é um passo necessário e premente, para criar uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais solidária!