sexta-feira, agosto 17, 2007

Boas Leias, más práticas...

Por um imenso conjunto de razões, tenho fugido deste tema. Apesar de há muito ter vontade de deixar umas linhas...
Começo por frisar, com veemência, que não falo sobre casos concretos! Quem faz análise, particularmente, análise jurídica, deve ter um mínimo de integridade intelectual para reconhecer que nem sempre os factos conhecidos são os verídicos, pelo que abordar casos específicos pode ser injusto e leviano!
Há coisa de uns anitos saiu uma lei boa! Óptima e Justíssima: possibilitar aos milhares de portugueses que trabalharam durante anos sem estarem inscritos na Segurança Social, pagarem as contribuições em atraso para beneficiarem dos anos de trabalho que efectivamente desempenharam, no computo das reformas e pensões! Uma acto de Justiça!
Acontece, que aqui pelo burgo, dezenas de pessoas que não reuniam os requisitos, correram para o Tribunal de Trabalho, pela mão de Advogados pouco preocupados com valores de justiça e seriedade, para exigirem o que não tinham direito. O farrobado foi tão abjecto, que nem os Tribunais de Portalegre e Faro ficaram a salvo...
Para as dezenas de pessoas que legitimamente cumpriam os requisitos, a lei em análise foi um acto raro de Justiça pelo Estado: todos os que quiseram usurpar a lei, usando-a para invias razões provaram o significado da palavra Tuga, em todo o seu abjecto esplendor...

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