O Direito e o Trabalho

Por imperativos académicos e para deleite pessoal, assisti a esta semana a uma conferência sobre a protecção jurídica do ambiente de trabalho, organizada pelo IPBeja, mais especificamente pelo Senhor Director da área científica de Direito, Dr. Manuel David Masseno.
Não vou usar este espaço para tecer considerações sobre a qualidade do evento, porque nem este é o local, como a minha valoração é irrelevante para o ouvinte e podia estar ferida de subjectividade. Mas faço menção à conferência, porque me apetece partilhar uma reflexão que me invade, sempre que se procura debater Direito do Trabalho.
Para mal dos nossos pecados continua imbuído na sociedade e nos juristas uma visão quase macabra do Direito Laboral, como um campo de batalha entre empresários e trabalhadores, um coliseu romano onde as contrapartes se procuram reciprocamente ludibriar, uma arena onde os empresários tudo fazem para explorar trabalhadores e os trabalhadores tudo se esforçam para trabalhar o menos possível e ganhar o máximo.
Percebo bem a lógica disto: o Direito do Trabalho é enteado da Revolução Industrial e resulta da necessidade de proteger os trabalhadores de um capitalismo estúpido e selvagem, com pretensões a contratualizar a escravatura. Por isto e por o muito que podia ter escrito sobre isto, eu e o ouvinte, todos aqueles que trabalhamos porque temos necessidade de sobreviver, temos uma dívida histórica de gratidão pelos Sindicatos, que humanizaram a relação laboral.
Não os sindicatos de hoje, que apenas se representam a si próprios, num jogo de vaidades demasiadas vezes motivados por fins politico-partidários, mas àqueles que historicamente lutaram por uma sociedade mais justa.
Se não sua génese histórica o Direito do Trabalho era um veiculo legal para a protecção do trabalhador, continuar a pensar o mesmo é não perceber o que é a economia no século XXI. Não depreenda das minhas palavras que vou aqui defender maior facilidade nos despedimentos, mais flexibilização ou desregulação ou ignorar que continuamos neste século com empresários com a mentalidade do século XXI, na mesma medida, que continuamos com sindicatos eunucos agarrados a velhas convicções que hoje são apenas preconceitos!
O que nesta manhã me motiva, é partilhar com os ouvintes a necessidade de empresários e trabalhadores, mediados ou não por estes sindicatos, compreenderem que nesta nova economia, o Direito Laboral não pode ser entendido como disputa entre classes, mas como um campo de convergência entre interesses que deixaram de ser antagónicos.
As empresas que hoje singram na economia, aquelas que têm melhores resultados, são as que oferecem melhores condições de trabalho e melhores salários. E não oferecem mais, porque têm mais para oferecer: oferecem mais, porque perceberam que num mercado cada vez mais dependente do trabalho intelectual e da produtividade, a mais-valia das empresas são o seu factor humano e que as empresas que mais oferecem são aquelas que conseguem recrutar os trabalhadores mais empenhados e mais competentes. As empresas que vão vencer a guerra da globalização são aquelas que perceberam que a responsabilidade social das empresas não é um chavão moderno, mas é condição necessária para o crescimento da empresa.
E quanto mais depressa os maus empresários e os maus sindicatos compreenderem a nova realidade, mais perto fica a Economia Portuguesa da redenção!