ASAE, Lingua Portuguesa e o Direito

No devido momento, deixei aqui referência em relação à Feira do Sexo no Algarve!
Hoje, num anseio de tornar este blogue mais erudito, roubei do Lex Turística Nova do Jurista Manuel António Pina, sobre a intervenção da ASAE, publicada no Jornal de Notícias. Porque há coisas... que adorávamos ter escrito...
"Leio nos jornais que a ASAE apreendeu numa feira de sexo no Algarve vários artefactos por não terem instruções em português. Julgo imaginar (embora a minha imaginação não seja tão fértil quanto a do sector empresarial em causa) o género de artefactos vendidos numa feira de sexo, mas não fazia a mínima ideia de que aquilo precisasse de instruções. Assim sendo, compreendo a preocupação da ASAE. A mensagem que quis passar aos feirantes algarvios de sexo é clara 'Cuidado com a língua!'. Mas, e os analfabetos? Não seria exigível que os tais artefactos tivessem também instruções em figurinhas? Não muito explícitas, pois haveria o risco de o cliente levar as instruções e deixar ficar o artefacto. Mas pode muito bem suceder um analfabeto (a palavra tem sonoridades prometedoras) usar impropriamente o artefacto, com consequências imprevisíveis, se não para a saúde pública (dependerá do artefacto), para a sua própria saúde. Os juristas designam de 'difusos' os interesses dos consumidores que a ASAE tem por missão proteger. Ora, o dos consumidores analfabetos de artefactos sexuais é decerto o mais difuso de todos eles. Entretanto, pelo sim pelo não, já fui verificar se a minha escova de dentes tem instruções em português. Posso estar tranquilo, tem".