quarta-feira, setembro 19, 2007

Passeando pelo Código Penal - V

Acho muito mal a redução do tempo da prisa preventiva. Defendo que o mesmo fosse alargado, no mínimo para dez anos. Como seria uma insanidade existir um regime diferente para os presos preventivos que já foram condenados em primeira instância e outro regime para os outros: ensina a melhor doutrina da AR que devemos tratar da mesma forma situações que são diferentes! É importante firmar doutrina no que concerne à prisa preventiva: a sua ratio legis consiste em garantir um tempo mínimo de xelindró, não vá o bacano arranjar um bom advogado e safar-se: pelo menos aquele tempinho de enrabamento ninguém lho tira! Pensem no Casa Pia, se não fosse a PP nunca o CC e o BB iam saber o que era um sol aos quadradinhos! Noutro ponto aplaudo o legislador: esteve bem em seguir a prática lusitana de começar a casa pelo telhado! Era uma perda de tempo dotar os Tribunais de meios técnicos e HUMANOS, um disparate gastar dinheiro em sistemas de gravação da audiência (aquilo é um tribunal, não um estúdio de música), computadores (para as juízas perderem ainda mais tempo a ver sites porno e equiparados), agilizar procedimentos desnecessários e outras premências! Mormente o novo regime do segredo de justiça! Por segredo de justiça deve entender-se a impossibilidade de um acusado consultar o processo no Ministério Publico, sendo obrigado a ler o Correio da Manha ou o 24horas para saber do que é acusado. Compreendo a lógica da alteração de regime e enfatizo a excelência do princípio: já que não se consegue que as policias, na investigação, e os advogados, num segundo momento, mantenham a boca fechada, vamos prender os jornalistas a quem aqueles passam as notícias! Gosto tanto do princípio, que defendo que se exporte para outras áreas do Estado! No desemprego, por exemplo, começamos a matar os desempregados para baixar os números! Não apenas o receio de morrer será um estimulo para os preguiçosos arranjarem trabalho, como o Estado poupa milhares em subsídio!

3 comentários:

  1. Anónimo10:29

    No que diz respeito aos desempregados, não posso comungar de opiniões extremistas, no entanto e sem mais ténue penumbra, o subsídio de desemprego não faz o mínimo sentido e devia ser cortado radicalmente. Quem quer dinheiro, trabalhe.

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  2. isto ta pla hora da morte.
    bom resto d semana

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  3. Anónimo01:06

    Um colega alertou-me para estes comentários! Permite-me que lhe dê os parabéns: escondido numa ironia mordaz, faz considerações muito pertinentes!

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Respeite as opiniões contrárias! Se todos tivéssemos o mesmo gosto, andávamos todos atrás da sua namorada! Ou numa noite de copos, a perseguir a sua mulher!