Impunidade!

O maior cancro da sociedade portuguesa contemporânea é a impunidade que grassa com intoleráveis limites. Tenho doutrinado que de todos os pilares da nossa ainda tímida e insípida democracia, a justiça tem sido nestes trinta e poucos anos o filho bastardo do sistema democrático. Não procurem nestas palavras, porque nas mesmas não vão encontrar, a desculpa simplista de atacar juízes ou o ministério público ou mesmo as várias polícias por uma falência que responsabiliza todos. Ou devia responsabilizar se em Portugal a culpa não fosse uma velha e abandonada solteirona.
No meu ensino tento explicar que o Homem é o único ser com a capacidade de saber exactamente o que deve e não deve fazer, o que lhe é permitido e proibido, sendo dotado da divina condição de escolher fazer o que não pode, esse estranho livre arbítrio que nos leva a escolher o mais poluto dos caminhos. Infelizmente caracteriza a condição humana a ancestral tendência para o egoísmo, para procurar “esticar a corda ao seu limite, demasiadas vezes sem pejo de a fazer quebrar”.
O Homem de hoje, liberto dos condicionalismos da moral cristã, sem que a valoração negativa da sociedade seja hoje um factor inibidor, só na aplicação da Justiça encontra antídoto para comportamentos desviantes, tornando-se o Direito, mais que uma necessidade, uma inevitabilidade.
Não são razões genéticas que determinam que determinado etnia não se conforme com as leis gerais do Estado e escolha um heterodoxo leque de comportamentos desviantes. – e mesmo sem a nomear, os meus ouvistes compreenderam de quem estou a falar-. Por mais que a voz de alguns lhes doa de tanto gritar, se determinados bairros são regulados pela criminalidade as culpas não são sociais ou económicas, mas têm como justificação a impunidade crescente, a convicção que se ergue de que tudo lhes é permitido sem que o braço da lei os puna pelos seus ilícitos, com a severidade suficiente para ter um verdadeiro efeito repressivo e preventivo.
Se no aparelho de Estado, quer nacional quer regional, prolifera o compadrio, o clientelismo, a subversão entre os interesses gerais e particulares e, porque não o assumir seria cobardia, a mais abjecta corrupção que mina a credibilidade do Estado e dos políticos, tal deve-se ao sentimento crescente de impunidade, ao facto objectivo de que em trinta e três anos de democracia sejam quase inauditos os casos de pessoas condenadas por corrupção ou afastadas dos seus cargos por práticas imorais. Ao ponto de o cidadão começar a achar natural que os partidos usem o aparelho de estado com algo seu, com crescentes e abomináveis promiscuidades.
Por vezes, temo que cheguemos ao exemplo brasileiro onde alguém se gabava em campanha eleitoral: eu roubo, mas faço!
Pergunta-me: como inverter esta vergonhosa tendência? Desde logo não perdendo a capacidade de nos indignarmos! Porque a democracia, com falhas e faltas, ainda é a vontade do povo…